Senado pode votar medidas contra abusos do telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A decisão foi criticada por Procons e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que apontam risco de fraudes. A Anatel, por outro lado, defende o sistema Origem Verificada, que rastreia chamadas. No Senado, tramitam projetos sobre o tema. O PL 2.616/2025, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), prevê a exclusão imediata de números indevidos. Já o PL 3.314/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), proíbe ligações abusivas.