Projeto amplia pena para quem vender ou oferecer álcool a menores

Pessoas que fornecem para crianças e adolescentes drogas ou bebidas alcoólicas podem hoje ser condenadas e ficarem presas de dois a quatro anos. Mas um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que a pena seja aumentada em até 50% caso fique confirmado que o menor consumiu o produto adquirido. A relatora do PL 942/2024, senadora Margareth Buzetti (Sem partido-MT), afirmou que o consumo de álcool na infância pode deixar marcas para toda a vida. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.