Assinatura obrigatória em contratos de crédito com idosos avança
Marina Dantas | 11/06/2025, 16h48
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que torna obrigatória a assinatura em papel por pessoas idosas em contratos de operações de crédito firmados por telefone ou meio eletrônico. A medida se aplica a contratos com desconto em aposentadorias, pensões, contas correntes ou poupanças. O PL 74/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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