Projeto que permite mudança de titular em passagens aéreas passa na CTFC

Marina Dantas | 13/11/2024, 18h44

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o PL 2.175/2022 que permite a transferência de passagens aéreas. A iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi motivada por reclamações de consumidores em relação à proibição da troca de titularidade dos bilhetes. O texto aprovado na CTFC é o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



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