CRE aprova anteprojeto para modernizar a legislação aduaneira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) um anteprojeto para uma nova legislação aduaneira. A minuta foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu sugestões dos setores público e privado, e incoporou parte do PL 508/2024, do qual ele é relator. Baseado em gestão de riscos, o texto busca equilíbrio entre segurança e facilitação do comércio e um portal único para submissão de documentos eletrônicos. O PL 508/2024 é de autoria do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Opções: Download