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Senado Notícias

CRE vai estudar novas normas para comércio exterior

13/11/2024, 15h46

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta (13), o anteprojeto que atualiza as normas gerais para o comércio exterior de mercadorias. O texto passa agora a tramitar como projeto de lei de autoria da comissão. O anteprojeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-AC). Atualmente a importação e exportação de mercadorias é disciplinada por legislação aduaneira de 1966, considerada defasada.

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