Pacheco diz que regra para aumento de valor de emendas exigirá PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que, muito provavelmente, o Congresso Nacional vai votar uma proposta de emenda à Constituição com regras de proporcionalidade dos recursos discricionários do Orçamento que cabem ao Executivo e dos que são definidos pelos parlamentares. Em reunião com representantes dos Três Poderes, os participantes chegaram a um acordo sobre as regras de transparência na destinação das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.

Opções: Download