Nanoempreendedores podem ter isenção na reforma tributária

A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a isenção da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os nanoemprendedores, pessoas físicas ou pequenos comerciantes com faturamento inferior a R$ 40,5 mil. De acordo com o especialista em direito tributário Guilherme Ficagna o projeto pode estimular o empreendedorismo e a formalização. O texto (PLP 68/2024) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será discutido agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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