CCJ aprova inserções em emissoras contra uso de drogas e maus-tratos de crianças

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei do senador Magno Malta (PL-ES) que obriga emissoras públicas de rádio e televisão a reservarem cinco minutos de sua programação diária para divulgação de. O relator do PL 1.433/2023, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou a importância da comunicação de massa para a propagação de mensagens de relevância para a coletividade.

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