CDH analisa regras para o transporte de cadeirantes por aplicativos
Cesar Mendes | 03/05/2024, 14h00
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que disciplina o atendimento de pessoas com dificuldade locomoção por empresas operadoras de aplicativos de transporte. O PL 1.476/2024 estabelece penas para os motoristas que se negarem a transportar esses passageiros, mas também permite a isenção de IPI na compra de veículos adaptados para o transporte.
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