Na pauta: política de Qualidade do Ar e mais proteção às mulheres

O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei (PL 3.027/2022) que cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar. A proposta estabelece como instrumentos para essa política: a definição de limites máximos de emissão atmosférica e a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento. Outra iniciativa em pauta é a que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher (PL 501/2019).

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