Cenário da aviação civil traz preocupação em debate na CI

Nesta terça-feira (5), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública para debater a aviação civil no Brasil, especialmente as dificuldades enfrentadas pelos passageiros, como o preço das passagens aéreas, os programas de milhagem e o sistema de reservas.

O presidente do colegiado, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que os consumidores vêm enfrentando problemas com a qualidade dos serviços oferecidos pelas companhias aéreas. Para ele, a falta de concorrência faz com que os preços das passagens aéreas sejam inflados sem qualquer razoabilidade ou transparência. Ele ainda reclamou da qualidade dos serviço oferecidos pelas companhias.

— Algumas situações que estão se tornando recorrentes são cancelamentos e alterações de voos diretos, sendo os passageiros reacomodados em voos com conexões e após muitas horas de espera. Atrasos constantes, mudanças de itinerários, dificuldade para reembolsos de passagens e ineficiência dos meios de contato das empresas aéreas, solucionar questões relativas a os direitos dos passageiros.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Bisinotto, explicou por que a maioria dos bilhetes aéreos não oferece direito de reembolso aos consumidores. Segundo ele, isso é uma medida de proteção adotada pelas empresas aéreas para lidar com situações em que o passageiro deseje desistir ou remarcar a data do voo, especialmente considerando que esses bilhetes geralmente são de caráter promocional.

— Sobre os bilhetes não reembolsáveis, por que as empresas podem vender uma passagem que o passageiro se desistir, se tiver que cancelar, ele não tem nada para ter um reembolso ou mesmo o direito de remarcar essa passagem? Porque essas passagens normalmente são aquelas promocionais e o passageiro tem que garantir para a empresa que ele não vai abrir mão daquilo. Isso justifica, portanto, essa dinâmica. Antecedência da compra e do horário do voo: o voo vai variar o preço conforme o dia da semana, a hora do dia, muitas vezes o horário do meio-dia, que pouca gente quer voar, são os assentos que estão mais ociosos e, portanto, os preços são menores — argumentou.

O representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, destacou dados de monitoramento de atendimento ao consumidor no Brasil, que apontam grande insatisfação com os serviços prestados pelas companhias aéreas, especialmente nos últimos anos.

— Entre o ano de 2018 e 2023, em apenas uma das plataformas de monitoramento de atendimento a consumidores no país, que é o consumidor.gov, a Secretaria Nacional do Defesa do Consumidor registra 451.341 reclamações de consumidores somente no setor aéreo. Então nós temos, sim, que olhar para um setor em que se registra esses números de reclamações de consumidores. Um setor que também se apresenta com excelência em vários aspectos, mas que ainda precisa olhar para o seu cliente.

Já a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, afirmou que as companhias aéreas já vinham enfrentando dificuldades financeiras há alguns anos, que se agravaram após a pandemia de covid-19. Segundo ela, o aumento do custo do combustível de aviação registrado desde então teve grande impacto nos resultados das empresas. 

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