CCDD aprova texto que limita remoção de conteúdo em redes sociais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto (PL 592/2023), que dificulta a remoção de conteúdos da internet e a exclusão de perfis em redes sociais. Do senador Jorge Seif (PL-SC), a proposta teve relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e ainda vai passar por mais duas comissões do Senado: Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ).

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