Projeto que aumenta penas para crimes ambientais chega à CCJ
Bruno Lourenço | 06/02/2024, 09h42
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa neste ano um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes ambientais contra florestas e outros tipos de vegetação (PL 2.606/2021). A proposta, no entanto, já passou por uma rejeição na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Relator do texto na CMA e também na CCJ, o senador Marcio Bittar (União-AC) diz que as punições já existentes na Lei de Crimes Ambientais são suficientes.
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