Reforma tributária: debates em comissões do Senado apontam consensos e dúvidas

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) promoveram na tarde desta quarta-feira (13) duas audiências públicas para debater a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em análise no Senado. A intenção de simplificar o sistema tributário brasileiro foi destacada por grande parte dos convidados das duas reuniões. Mas há também preocupações, especialmente sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho Federativo, órgão que será responsável pela repartição do IBS (imposto sobre bens e serviços, que substituirá ICMS e ISS) entre os governos estaduais e as prefeituras. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que o maior objetivo da reforma é promover o desenvolvimento do país.

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