Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública é aprovado pela CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de resolução (PRS) 94/2019, que institui o Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de grande repercussão nacional. A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os integrantes da comissão, no entanto, adiaram a votação do projeto que trata da paridade de gênero no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri (PL 1.918/2021). Também foi adiada a votação do projeto de lei (PL) 5.245/2020 que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação.

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