Minha Casa, Minha Vida: debatedores pedem medidas específicas para municípios de pequeno porte

Na audiência pública da comissão mista da medida provisória (MP) 1.162/2023, que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, os parlamentares e especialistas convidados discutiram a "Gestão Municipal e Planejamento de Desenvolvimento Habitacional, Regularização Fundiária e Adensamento Urbano". Os participantes defenderam políticas públicas de melhorias na qualidade das moradias, delegação de responsabilidades e medidas específicas e distintas para abordar os municípios de pequeno, médio e grande porte.

De acordo com as regras estabelecidas pela MP, a maior faixa de financiamento no caso de propriedades rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil. Já no caso de financiamento de propriedades urbanas, a maior é de renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil. O texto do Poder Executivo também tem objetivo de estimular a construção civil. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.

A comissão mista tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) como vice-presidente, o deputado Fernando Marangoni (União-SP) como relator e o senador Efraim Filho (União-PB) como relator-revisor. 

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