CCJ aprova divulgação de informações sobre direitos humanos pelo Poder Público

Órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos, com destaque para os assuntos que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, veiculadas em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e de programas e nos contracheques de servidores. É o que estabelece o projeto (PL 5023/2019) que foi aprovado com emendas nesta quarta-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A palavra final sobre a proposta será agora do Plenário do Senado.

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