10 anos da PEC das Domésticas: debatedores pedem fiscalização e conscientização
Iara Farias Borges | 17/04/2023, 16h07
Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (17) debateu os 10 anos da promulgação da Emenda à Constituição (EC) 72, que estendeu aos domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas (PEC 66/2012) foi uma iniciativa do atual presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Para garantir mais efetividade à lei, os debatedores pediram fortalecimento do quadro de auditores fiscais do trabalho, avanços na legislação e campanhas de conscientização da sociedade.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
