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Senado Notícias

Após 10 anos, PEC das Domésticas busca consolidação

17/04/2023, 16h15

Após dez anos da aprovação da PEC das Domésticas (PEC 66/2012, que originou a Emenda Constitucional 72), quais avanços foram obtidos e que desafios permanecem? Questões como essa estiveram em pauta na audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (17). Durante a reunião, participantes sugeriram aperfeiçoamentos, sobretudo na área de fiscalização trabalhista.

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