PEC em análise no Senado prevê novas regras para a escolha de ministros do TCU
Bianca Mingote | 17/02/2023, 17h55
Está em análise no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta (PEC 50/2019) tem como autor o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo, segundo ele, é impedir indicações políticas para um órgão essencialmente técnico. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
13/02/2026 17h20
Sociedade civil desenvolve métodos para vigiar emendas parlamentares
13/02/2026 15h47
CAE ouve presidente interino da CVM no dia 24
13/02/2026 15h33
CMA pode votar em breve projeto sobre governança climática