Conheça a CDH, comissão que recebe iniciativas populares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é responsável por debater questões relacionadas à garantia e promoção dos direitos humanos, direitos da mulher e proteção à família, às pessoas com deficiência, aos idosos, negros, entre outros assuntos. A comissão é também a porta de entrada para as sugestões de projetos de lei enviadas pela população, por meio do Portal E-cidadania.