Sancionada a lei do novo Fungetur

O Presidente da República sancionou a Lei do novo Fungetur (Lei 14.476 de 2022), que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo. Alguns itens foram vetados, como por exemplo o dispositivo que autorizava a Embratur a receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O Congresso ainda analisará os dispositivos vetados. O relator da proposta quando ela passou pelo Senado, senador Carlos Portinho (PL), afirma que o fundo ajudará no desenvolvimento do setor turístico, tão afetado pela pandemia.

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