Proposta garante que órgãos de proteção e defesa do consumidor atendam pela internet

Janaína Araújo | 01/06/2022, 18h43

Projeto de lei (PL 6.547/2019) da então senadora Lúcia Vânia, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta quarta-feira (1/6), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para garantir atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet. Proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).



Opções: Download


MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Administração Pública Câmara dos Deputados CCT Ciência e Tecnologia Comissões Consumidor CTFC Defesa do Consumidor Fiscalização Internet Podemos PT Rio Grande do Norte Senador Jean Paul Prates Senador Styvenson Valentim Serviço Público Tecnologia Telecomunicações Transparência

IMPRIMIR | E-MAIL Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin