Projeto que prevê pagamento antecipado para perícias do INSS é contestado por senadores

O Plenário discutiu nesta segunda-feira (20) mudanças nas regras de pagamento dos honorários periciais da Previdência Social, contidas no PL 3.914/2020, em análise no Senado. O projeto, que transfere para os segurados o ônus do pagamento dos custos das perícias médicas em ações contra o INSS,  já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas provocou polêmica entre os senadores. Parlamentares condenam o que chamam de restrição na gratuidade da Justiça e pedem que o tema seja mais estudado pelas comissões, antes da votação em Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido da sessão de debates, lembrou que a cobrança antecipada da perícia já estava prevista no texto de uma medida provisória (MP 1.045/2021) rejeitada por ampla maioria no Senado, neste mês.

Opções: Download