Chega ao Senado projeto que aumenta pena para maus-tratos
Raquel Teixeira | 19/04/2021, 08h58
Chega ao Senado projeto de lei (PL 4.626/2020) de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) que aumenta penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A exposição de idosos a perigo de saúde e integridade física ou psíquica também terá punição mais severa. A proposta foi recém-aprovada pela Câmara.
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