Congresso conclui análise de nova Lei de Licitações

Com a definição da redação final no Senado, o Congresso concluiu a análise da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O texto segue para sanção do Presidente da República. O senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que foi relator da proposta no Senado, afirma que a legislação trará inovações como o seguro-garantia e a inversão de fases de habilitação e julgamento nas licitações.