Portal e-Cidadania segue a receber ideias que podem virar projetos de lei

29/06/2020, 18h48

O Portal e-Cidadania, que recebe ideias de projetos de lei apresentadas por cidadãos, registrou oito propostas de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus, de acordo com a secretária da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH), Mariana Frizzera.

As ideias que recebem mais de 20 mil apoios de internautas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas à CDH, que decide se elas devem ser transformadas em projetos de lei e, dessa forma, passar a tramitar no Congresso. Com a suspensão temporária das reuniões da comissão, provocada pela covid-19, as sugestões estão sendo distribuídas para análise dos senadores.

Uma das propostas em exame (SUG 11/2020) institui 14º salário para aposentados e pensionistas durante a pandemia e já recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.



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