Sancionada lei que regulamenta negociação de dívidas com a União
17/04/2020, 09h18
Foi sancionada sem vetos a Lei 13.988, originária da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019). O objetivo do governo é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e, ao mesmo tempo, diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União. Mais informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
27/10/2026 16h34
CCJ analisa punições para quem desiste de criança adotada
27/10/2026 15h40
Pauta da CAS tem prevenção ao câncer de pele para trabalhadores
27/10/2026 14h13
PL terá mais governadores e maior bancada do Senado em 2027