CDH aprova Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

09/12/2019, 10h02

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 552/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo será financiar políticas públicas de inclusão, além da superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e nos transportes. O autor do projeto prevê doações de pessoas físicas e jurídicas, além de multas decorrentes do descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e das cotas de contratação profissional das pessoas com deficiência. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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