CCJ pode votar proposta que acelera caminho de emendas parlamentares

09/12/2019, 10h14

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima semana proposta de emenda constitucional que tem o objetivo de acelerar a chegada do dinheiro das verbas parlamentares a estados e municípios. A proposta (PEC 48/2019) foi aprovada pelo Senado em abril, mas recebeu modificações na Câmara dos Deputados e voltou para revisão. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovou as alterações. Reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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Senado Agora
20h43 Orçamento de ministérios: Senado aprovou, em votação simbólica, abertura de crédito suplementar de mais de R$ 615 mi em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O PLN 17/2020, já aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.
20h41 Derrubado veto a serviços jurídicos sem licitação: Senadores derrubaram veto (VET 1/2020) ao projeto que permite dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). A proposta segue à promulgação.
19h54 Derrubado veto à telemedicina: Os senadores derrubaram veto (VET 6/2020) ao projeto que regula o exercício da telemedicina durante a pandemia de covid-19 (PL 696/2020). Os dispositivos que haviam sido vetados seguem para promulgação.
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