Avança fim de ICMS em transferência de produto entre empresas do mesmo titular
23/10/2019, 11h38
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mudança na Lei Kandir para deixar claro que não deve haver cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. O senador Irajá (PSD-TO) diz que, como não há operação mercantil, o imposto não pode incidir. A proposta (PLS 332/2018) segue para a votação no Plenário do Senado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
02/01/2026 12h46
Plenário vai avaliar redução da jornada de trabalho, aprovada na CCJ
02/01/2026 11h52
Sancionada LDO de 2026, com veto a reajuste do Fundo Partidário