Senado aprova garantia de vaga em escola para filho de vítima de violência doméstica
09/05/2019, 10h22
O Plenário aprovou o projeto (PL 1.619/2019) que garante aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica vagas em escolas públicas no caso de mudança de endereço por conta de agressões. Mas a mãe terá que apresentar documentos comprobatórios, como o boletim de ocorrência. A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) disse que esse direito fortalece a Lei Maria da Penha. Por sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto garante o sigilo dos dados da mãe e dos dependentes transferidos de escola. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
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