Presidente veta projeto que regulamenta pagamento com cheques

18/01/2019, 14h53 - ATUALIZADO EM 18/01/2019, 16h16

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques. Segundo a proposta (PLC 124/2017), a loja que não aceita cheques deveria deixar isso evidente para os clientes. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ainda previa apenas duas situações em que um cheque poderia ser recusado pelo estabelecimento que aceita essa forma de pagamento. Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Faria Borges.



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Senado Agora
10h36 Reforma da Previdência: O secretário da Previdência disse que, pelo projeto entregue ao Congresso, a contribuição previdenciária de quem estiver no teto do serviço público será de 22% sobre o salário que ultrapassar o teto do INSS.
10h33 PEC sobre políticas públicas: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 26/2017, que prevê a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas pelos Três Poderes. Proposta vai a Plenário.
10h29 Reforma da Previdência: O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que as alíquotas de contribuição serão minoradas para 70% dos trabalhadores que contribuem hoje para a Previdência. A contribuição baixaria de 8% para 7,5%.
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