CAE aprova salário e licença-maternidade a adotantes de adolescentes com até 18 anos
04/12/2018, 16h39
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 143/2016) que estende os benefícios de licença e salário-maternidade à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos. Atualmente, a Lei 10.421, de 2002, concede os benefícios aos pais adotantes de crianças com até oito anos de idade. Se for aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
13/02/2026 15h47
CAE ouve presidente interino da CVM no dia 24
13/02/2026 15h33
CMA pode votar em breve projeto sobre governança climática