CCJ aprova proposta que prevê que preso paguem os gastos com sua manutenção na cadeia

06/06/2018, 17h52 - ATUALIZADO EM 06/06/2018, 18h12

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, de forma terminativa, uma proposta (PLS 580/2015) que obriga os presos a ressarcirem os gastos com a sua manutenção no sistema prisional e outra (PLS 63/2018) que prevê a criação de colônias penais agrícolas e industriais. A primeira, de Waldemir Moka (MDB-MS), estabelece que se o preso não tiver recursos para bancar suas despesas, ele terá que trabalhar para compensar o estado pelos gastos. Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu duas modificações para evitar que prisioneiros pobres sejam prejudicados. O projeto das colônias penais, de Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a instalação desses estabelecimentos em cidades com mais de 500 mil habitantes até o fim de 2020, com verbas do Fundo Penitenciário Nacional. Os locais serão destinados apenas a condenados a regime semiaberto por crimes cometidos sem violência. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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