Sugestão popular enquadra programadores e desenvolvedores de sistemas como MEI

Uma proposta de iniciativa popular (SUG 59/2017) quer enquadrar profissionais desenvolvedores de sistemas na categoria de Micro Empreendedor Individual (MEI). A Sugestão Legislativa foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e  Legislação Participativa (CDH), e deverá ser analisada pelo Senado como projeto de lei. Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a ideia estimula os profissionais da área a saírem da informalidade.

Mais detalhes com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.

Opções: Download