Prisão especial para juízes e procuradores pode ser extinta

O fim da prisão especial para magistrados, membros do Ministério Público e das Forças Armadas está determinado em projeto (PLS 151/2009) que aguarda votação do Plenário do Senado. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e no Estatuto do Ministério Público. Atualmente, as prisões especiais para quem tem diploma de curso superior, por exemplo, só podem ser aplicadas em caráter provisório até o momento da condenação final. Após o julgamento, o preso é transferido para as celas comuns. No caso dos magistrados e membros do Ministério Público, no entanto, a legislação específica garante o direito de ficar em ala separada no presídio onde estejam cumprindo a pena definitiva. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o assunto deveria ser incluído na Reforma do Código Penal (PLS 236/2012), para que a mudança não seja vista como uma represália do Legislativo a ações do Judiciário. Acompanhe a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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