Interceptação clandestina de TV por assinatura pode se tornar crime

19/02/2018, 19h44

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar projeto do senador licenciado Blairo Maggi que criminaliza a interceptação ou recepção clandestina de sinais de TV por assinatura. A punição para essa prática será de seis meses a dois anos de detenção. Os comerciantes de equipamentos piratas de decodificadores de canais terão pena maior, de um a três anos de prisão e multa de R$ 5 mil. A relatora do PLS 186/2013, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz que é vergonhoso que se tenha de criar uma lei para punir essa prática, que deveria ser evitada pela conscientização da sociedade. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.



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