Decisões terminativas agilizam processo legislativo

A elaboração de uma lei é um processo complexo e muitas vezes demorado. Cada proposição passa por diversas instâncias e tem que ser examinada por um relator, que elabora um relatório pela aprovação, com ou sem modificações, ou mesmo sugere a rejeição da proposta. Essa decisão é tomada por uma ou mais comissões temáticas. Depois do exame técnico pelas comissões, a proposta geralmente segue para a avaliação do Plenário. Esse processo repete-se na Câmara e no Senado. Mas o modelo de tramitação pode ser um pouco abreviado, adotando-se a decisão terminativa nas comissões permanentes. Somente no ano de 2017, foram 321 proposições aprovadas em decisão terminativa das comissões do Senado. Uma dessas propostas foi o PLS 210/2017, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), determinando que será informatizado e acessível pela autoridade policial e pelo Ministério Público o registro de impressão digital do recém-nascido e da mãe. A reportagem é de Marciana Alves, da Rádio Senado.

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