Comissão aprova projeto que protege dados do consumidor na internet

14/12/2017, 16h23 - ATUALIZADO EM 14/12/2017, 18h17

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou uma proposta para evitar que consumidores fiquem com nome sujo após serem vítimas de transações fraudulentas na internet (PLS 243/2014). O texto, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), impede a inscrição de informações negativas sobre os consumidores em órgãos de proteção ao crédito, sem a apresentação de contrato ou comprovação da entrega do bem ou da prestação do serviço. O relator da proposta na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acredita que a medida ajudará no crescimento do comércio eletrônico. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados, como informa o repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.



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