CDH quer tornar preconceito regional e cultural crime inafiançável

12/07/2017, 18h44 - ATUALIZADO EM 12/07/2017, 19h44

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transformou em projeto de lei a sugestão legislativa de iniciativa popular (SUG 1/2017) que torna crime inafiançável o preconceito regional. A proposta foi apresentada por participantes do Programa Jovem Senador. A sugestão é tornar crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito regional ou de identidade cultural, adicionando-os ao texto da Lei 7.716/1989que trata de crimes de preconceito de raça e cor. A presidente da comissão e relatora da matéria, senadora Regina Souza (PT-PI), enfatizou a importância da iniciativa, “tipificando a conduta criminal e criando uma política educativa que permita o reconhecimento da diversidade regional e cultural como uma riqueza do país e não um demérito”. A reportagem é Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.



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