CDH acata sugestão de tornar preconceito regional crime inafiançável

Da Redação | 12/07/2017, 15h13 - ATUALIZADO EM 12/07/2017, 18h50

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) parecer favorável à Sugestão (SUG) 1/2017, que tipifica o crime de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural e o torna inafiançável. A sugestão surgiu de proposta do Projeto Jovem Senador e agora passa a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS) na CDH.

A relatora da matéria será a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela argumentou que a proposta cria uma política educativa que permite o reconhecimento da diversidade regional e cultural como uma riqueza do país.

O parecer aprovado propõe que atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural sejam adicionados ao texto da Lei 7.716/1989 – que trata de crimes de preconceito de raça e cor –, e exclui do texto a instituição do Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural.

O Projeto Jovem Senador seleciona todos os anos, por meio de um concurso de redação, 27 alunos de escolas públicas de ensino médio de todo o Brasil, que viajam a Brasília para conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. Os estudantes também podem apresentar sugestões de projetos de lei, que, se  aceitos pela CDH, passam a tramitar como SUG.

Audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos também aprovou hoje requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para que a comissão promova uma audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da holding J&F Investimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)