Senado aprova acordos nas áreas de telecomunições e direitos humanos

13/06/2017, 20h16 - ATUALIZADO EM 13/06/2017, 21h01

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), dois projeto de decretos legislativos referendando acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. O PDS 16/2017 aprova o Acordo para Integração Fronteiriça entre o Brasil e o Peru na área de telecomunicações, assinado em Lima, capital do Peru,  em 11 de novembro de 2013. O objetivo é baratear as ligações telefônicas entre os municípios situados na fronteira do Brasil com o Peru. O PDS 100/2017 aprova o texto da Decisão Mercosul/CMC nº 12/10, que estabelece a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a 39º Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.



Opções: Download