Projeto obriga todos os moradores de condomínios a dividir custos com manutenção

Um projeto de lei (PLS 183/2017) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) obriga os moradores de condomínios fechados a dividir os custos com serviços de manutenção dos espaços comuns, mesmo que não façam parte da associação de moradores que administra o local. O autor do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), argumenta que serviços como jardinagem e pavimentação de ruas, por exemplo, são benefícios que chegam a todos os moradores do condomínio, mas que são custeados apenas pelos associados.

Acompanhe a reportagem de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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