Projeto autoriza juízes a suspender aplicativos e sites que incentivem crimes

O Senado está analisando projeto que estabelece que juízes poderão suspender aplicativos e sites que incentivem crimes na internet. O PLS 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), acrescenta dispositivo à Lei 12.965/2014, que regula o uso da internet, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime. A proposta determina o bloqueio apenas dos aparelhos envolvidos para não prejudicar o restante da população. O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aguardando o recebimento de emendas.  A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Opções: Download