CCJ aprova substitutivo ao projeto que cria a Política de Gestão e Proteção do Pantanal

01/06/2017, 19h35 - ATUALIZADO EM 01/06/2017, 19h51

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) ao PLS 750/2011, de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. Cidinho Santos justificou a necessidade do substitutivo para retirar inconstitucionalidades do projeto original e adequar a proposta a normas mais recentes como o Código Florestal Brasileiro. O projeto segue agora para discussão nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA). A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.



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20h27 Transporte exclusivo para cuidadores: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.
19h57 Dívidas rurais: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara.
17h53 Cessão de leitos para o SUS: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com a covid-19. A matéria segue para a Câmara.
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