CCJ aprova PEC que estabelece isenção de impostos sobre medicamentos

O Plenário do Senado vai analisar a isenção de impostos sobre medicamentos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015), que proíbe a tributação dos remédios, foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB–MS), é favorável à proposta, mas alertou que tirar a arrecadação de contribuições poderia prejudicar o financiamento da saúde. Por isso manteve a isenção apenas para os impostos — e não para as contribuições.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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