Especialistas em urbanismo e cartórios criticam MP que regulariza terras e imóveis

06/04/2017, 18h04 - ATUALIZADO EM 06/04/2017, 18h49

A medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana recebeu críticas tanto de representantes de entidades de arquitetos e urbanistas quanto de cartórios em audiência pública realizada nesta quinta-feira (6). Os participantes da audiência, a segunda promovida pela comissão mista que analisa a matéria, argumentaram que a MP desconhece todos os avanços já feitos no setor desde a Constituição de 1988.

A MP 759/2016 também define as condições de quitação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; estabelece as condições de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

O senador Hélio José (PMDB-DF) defendeu a MP afirmando que regularização fundiária essencial também para Brasília onde, segundo ele, vivem 1,5 milhão de pessoas sem um título de propriedade de  suas moradias. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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