Comissão aprova medidas protetivas a idosos vítimas de violência doméstica
20/04/2017, 16h43
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou uma proposta que estabelece o uso de medidas protetivas de urgência para idosos que sofrem violência doméstica (PLS 468/2016). O modelo utilizado é o mesmo das medidas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto garante que os idosos que sofrem violência doméstica ou exploração financeira tenham o agressor afastado de sua convivência imediatamente. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta vai permitir que a condição de sofrimento e indignidade vivida pelo idoso seja eliminada de forma mais rápida. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Detalhes na reportagem de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.
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